Uma trilha passa por uma propriedade privada
O que fazer se uma trilha publicada no Wikiloc passar pela minha propriedade ou eu considerar que viola meus direitos?
O Wikiloc é um prestador de serviços de intermediação (ISP), conforme previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e do comércio eletrônico (doravante, “LSSI”). Isso significa que o Wikiloc se limita a oferecer um serviço no qual os usuários podem armazenar e acessar trilhas, sem editar, examinar, controlar, garantir, selecionar, aprovar ou se identificar com elas.
Como tal, o Wikiloc não tem a obrigação geral de supervisionar as trilhas e está sujeito ao regime de isenção de responsabilidade previsto no artigo 16 da LSSI. De acordo com esse artigo, o Wikiloc não é responsável enquanto não tiver conhecimento efetivo de que uma trilha ou informação armazenada é ilegal ou fere direitos de terceiros. Caso tome conhecimento efetivo, deverá agir com a devida diligência para remover os dados.
O artigo 16 da LSSI estabelece que se considera que há conhecimento efetivo quando um órgão competente declara a ilicitude dos dados, ordena sua remoção ou bloqueia o acesso aos mesmos, ou quando a existência da infração for reconhecida por meio de uma decisão oficial.
Além disso, ao tratar de reclamações relacionadas às trilhas, é importante considerar que há desafios para determinar a ilicitude ou a violação de direitos de terceiros. É necessário verificar o título de propriedade, e podem existir diversas circunstâncias fora do controle do Wikiloc que influenciam a validade da reclamação, como a existência de caminhos públicos, servidões ou direitos de passagem. Portanto, nesses casos onde há muitas incertezas sobre a base da reclamação, geralmente é necessária uma declaração ou decisão oficial para que o Wikiloc tenha conhecimento efetivo.
Além disso, para identificar os autores da trilha, a legislação de proteção de dados exige que haja uma solicitação de um órgão judicial ou que se trate de uma das exceções previstas na lei.
No entanto, com base em nossa experiência, a forma mais rápida e eficaz de resolver um problema com uma trilha é entrar em contato diretamente com o autor por mensagem privada, explicando a situação e solicitando a remoção da trilha. Outra opção é deixar um comentário na trilha informando sobre o problema. Isso também pode ser útil para outros usuários que tenham interesse em seguir essa trilha, mas que talvez não tenham conhecimento da situação. Na maioria dos casos, não há má intenção, e a resposta costuma ser positiva, resultando em uma ação rápida.
É importante lembrar que é provável que a trilha também tenha sido publicada em outras plataformas, portanto, informar os futuros usuários pode ser uma boa alternativa para resolver a questão.